Programa de Aquisição de Alimentos recebe adesão de 12 prefeituras
Com as novas participações, já são 547 municípios e 23 estados aptos a operar o novo modelo do programa
Prefeituras da Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Sergipe assinaram compromisso com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para operar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta com Doação Simultânea. Os termos de adesão dos 12 municípios foram publicados no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (23).
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Agora, são 547 prefeituras e 23 governos estaduais aptos a desenvolver o programa. Para o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos, “a adesão dos municípios torna o programa mais transparente e facilita a vida do agricultor, que pode vender seus alimentos com menos burocracia.”
O próximo passo para os municípios que aderiram ao novo formato do PAA é elaborar um plano operacional com propostas de participação no programa. O documento deve apresentar metas de beneficiários fornecedores e das entidades a serem atendidas – unidades da rede socioassistencial, entidades de segurança alimentar e nutricional, instituições públicas ou filantrópicas de ensino, entre outras.
Veja aqui a relação completa de quem já aderiu ao PAA
São definidos também parâmetros de execução, como quantidade de agricultores familiares em situação de pobreza, percentual de mulheres atendidas e quantidade de produtos orgânicos ou agroecológicos produzidos. O ministério disponibiliza um sistema informatizado para que os governos estaduais e prefeituras operem, acompanham e monitorem as ações desenvolvidas.
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