Servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Amajari são capacitados pela CGU.

“Não há mais lugar para desmandos como esses que estavam sendo praticados pela gestão passada” afirmou Moacir Mota.

O prefeito municipal de Amajari, Moacir Mota (PR), acompanhado da primeira dama, Gleyce Mota, abriu o evento destacando a honra em sediar uma capacitação de alto nível como esta, podendo capacitar vários servidores trazendo maior eficiência para a implantação da Lei da transparência. “Esta capacitação é fruto de um compromisso da prefeitura em realizar uma gestão transparente e com responsabilidade social” afirmou Mota.

O portal disponibiliza uma série de informações que atendem às exigências da LRF e outras informações que vão além da exigência da lei, permitindo identificar os gastos públicos em níveis elementares de despesa. “Por isso precisamos estar aptos a operar um sistema que é a maior vertente que é a Lei da Transparência” destacou o prefeito.

Solenidade de abertura

 Contou com a presença do Chefe da Controladoria Regional da CGU, Max Túlio Ribeiro Menezes, o coordenador do Núcleo de Ação de Prevenção à Corrupção em Roraima, Arnaldo Cardoso, Coordenador do NAP-RR , Celso Duarte.  “O direito de acesso deve abranger o maior tipo de informações e órgãos possíveis’ disseram.

Capacitação

A capacitação foi realizada nos dias, 26, 27 e 28 na Câmara municipal de Amajari, pela Controladoria Geral da União (CGU) que pretende assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Segundo Arnaldo a CGU. “Ao acessar as informações, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos”.

“A capacitação foi excelente, porque falou dos problemas que a administração pode ter. Se a gente não fizer a coisa certa” destacou um servidor.

Participaram da capacitação

 A Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Amajari vereadora natividade, vereador Jean Charles, demais vereadores daquela casa, Servidores da prefeitura e da Câmara municipal de Amajari.

  Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, que passa a valer para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Através dela, todos os governantes passaram a obedecer a normas e limites para administrar as finanças, prestando contas sobre quanto e como gastam os recursos da sociedade.

O objetivo da lei é melhorar a administração das contas públicas no Brasil. Com ela, todos os governantes passarão a ter compromisso com orçamento e com metas, que devem ser apresentadas e aprovadas pelo respectivo Poder Legislativo.

Área Financeira

A área financeira destina-se ao controle dos módulos orçamentário, empenho, tesouraria e  nova Contabilidade (PCASP).

Sendo o sistema e-cidade multi-instituição, o controle orçamentário será realizado de forma integrada, cada instituição lança suas despesas e receitas e a instituição Prefeitura consolida os valores e gera os relatórios financeiros e gerenciais.

O objetivo é facilitar o controle, centralizar as informações e tornar mais visíveis os controles orçamentários e financeiros.

Módulos da Área Financeira:

Orçamento: Controle Orçamentário

Empenho: Controle da emissão, liquidação e pagamento dos empenhos

Tesouraria: Controle do recebimento de receita, pagamento de empenhos e boletins

Contabilidade: Controle do fechamento contábil, processamento de boletins e emissão de  balancetes e relatórios legais.

Área Tributária

A área tributária destina-se ao registro e geração dos dados referentes a cobrança dos tributos municipais. Toda a relação dos contribuintes com o município fica identificada através dos diversos módulos que estão desenvolvidos na solução e-cidade. Cálculo do IPTU, previsão de arrecadação, parcelamentos, acordos judiciais e outros tantos tipos de relações contributivas entre o ente fiscalizador, Prefeitura e seus contribuintes.

A integração tributária proporciona maior controle sobre os valores a serem pagos pelos contribuintes, valores estes referentes a impostos ou taxas. Em uma única tela do sistema e-cidade há a possibilidade de consultarmos todas as dívidas de um determinado contribuinte, parcelar seus débitos, solicitar cancelamento e emitir as guias e termos de compromisso de pagamento.

Ação do Programa Brasil Transparente

No total, foram cadastrados 315 servidores, sendo 227 das prefeituras e 88 das câmaras municipais. No estado de Roraima, 93,3% dos municípios aderiram ao Programa Brasil Transparente, à exceção de um município

Ascom/Prefeitura municipal de Amajari/ fotos: Isaias Amaral.