Moacir Mota garante que AMR vai levar demandas para a XVII Marcha a Brasília
“Vamos contribuir com o debate de qualidade para formulação de políticas públicas que vão de encontro a nossa realidade" disse Mota.
A Marcha tem como objetivo contribuir para a construção de um pacto federativo capaz de diminuir as diferenças regionais e promover o desenvolvimento sustentável, questionando a constate transferência de atribuições aos municípios que não possuem o respectivo repasse dos recursos para custeá-las.O presidente da AMR, Moacir Mota, pontua que a pauta municipalista de 2014 inclui:
> Aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
- Reformulação da Lei Complementar 116/2003, que trata da distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS);
- As Desonerações do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) somente da parcela do da União;
- Apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás e
- O Encontro de contas das dívidas previdenciárias.