RORAINÓPOLIS: MPRR ajuíza ação contra prefeito, secretário, empresa e mais 6 pessoas
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| Prefeito de Rorainópolis Adilson do ASA (Foto: Reprodução/Facebook) |
Irregularidades em
processos licitatórios motivaram o Ministério Público do Estado de
Roraima a ingressar com ação civil pública por ato de improbidade
administrativa contra o prefeito do Município de Rorainópolis, Adilson
Soares de Almeida; o secretário de Finanças, Diego de Assis Gonçalves; a
proprietária da empresa R. da S. Faria-ME, Rogiane da Silva Faria; e
outras seis pessoas.
Nas investigações, conduzidas pela
Promotoria de Justiça da Comarca de Rorainópolis, foi apontado que
quatro licitações, realizadas em janeiro de 2013, beneficiaram a empresa
de Rogiane Faria, esposa do secretário de Finanças. Consta na ação que
os quatro processos licitatórios se referiam ao mesmo objeto - aquisição
de material de expediente -, o que caracterizaria fracionamento de
licitação, ‘com o propósito de burlar a competitividade e beneficiar a
empresa vencedora, contrariando o que preconiza a Lei de Licitações
8.666/93”.
Os promotores de justiça, Muriel
Vasconcelos e Kleber Valadares, explicaram que os processos licitatórios
foram realizados nas modalidades convite, que permite contratação de
até R$ 80 mil e exige critérios mais simples, e pregão, que admite
propostas de menor preço.
“Os valores dos objetos, quando somados,
excedem a quantia de R$ 500 mil, fato que obrigaria a administração a
realizar licitação nas modalidades tomada de preço e concorrência, por
exemplo. O montante, quando somado, comprova a ilegalidade, deixando
claro o conluio para fraudar o erário”, destacam os promotores na ação.
“O processo licitatório não passou de
uma maquiagem com o único fim de beneficiar a empresa da esposa do
secretário de Finanças do município, fato que somente foi possível em
decorrência dos agentes públicos que ocupavam cargos de influência e
decisão na estrutura administrativa da prefeitura de Rorainópolis para
fraudar a licitação”, ressaltam os autores da ação.
O MPRR pede ainda que a Justiça decrete a
perda da função pública dos acusados, bem como a suspensão de seus
direitos políticos. A ação foi ajuizada dia no último dia 07, na Comarca
de Rorainópolis e aguarda decisão judicial.
Segundo A Folha não conseguiu localizar os citados na ação, na tarde de ontem, por telefone.
Folha de Boa Vista
Segundo A Folha não conseguiu localizar os citados na ação, na tarde de ontem, por telefone.
Folha de Boa Vista
