Ficha limpa será aplicada, garante Campello
Candidatos “sujos” não devem prosperar neste pleito, segundo o entendimento do presidente do TRE-RR
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| Foto: (Hione Nunes) |
Por: Gilberto Durú
Jornal de Roraima
Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, desembargador Mauro Campello, quem apostar na vitória das irregularidades, terá uma grande surpresa este ano. O colegiado de juízes que compõem o TRE irá aplicar de forma contundente a Lei da Ficha Limpa contra os candidatos “sujos”. Mauro Campelo foi promotor de justiça, titular da Vara da Infância e Juventude, primeiro juiz da Vara de Família da Capital. É coordenador nacional do projeto Eleitor do Futuro. Como presidente do TRE, implantou os programas Voto Ético, Justiça Eleitoral Itinerante, Eleição Limpa, Cidade Limpa e Meu Primeiro Voto. Na manhã de ontem, Mauro Campello concedeu entrevista ao repórter especial do Jornal de Roraima, Gilberto Durú.Jornal de Roraima
JRR: Como estão os preparativos para as eleições deste ano?
MC: Semana que vem vou a Brasília para um encontro com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, sob a presidência do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, onde deveremos abordar as questões envolvendo a segurança do pleito. Neste sentido, ainda em Brasília, estarei reunido com os dirigentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para garantirmos aquele reforço necessário do contingente em Roraima. Também irei ao Tribunal Regional Eleitoral da Capital Federal para convidar técnicos especializados em diversas questões pertinentes às eleições, visando a promover palestras com os partidos, coligações e os eleitores em geral, com o objetivo de dirimir as eventuais dúvidas que ainda existam sobre o processo eleitoral.
JRR: Pela maior abrangência, as eleições estaduais são sempre mais difíceis que as municipais. Quais os desafios que o senhor espera para as próximas eleições?
MC: Primeiro que nós criamos diversas seções eleitorais, aumentamos o número dessas repartições, o que vai dar mais conforto, comodidade ao eleitor na hora do seu deslocamento até a urna. Temos aquelas seções de difícil acesso, em especial, as localizadas em áreas indígenas, como é o caso dos ianomâmi. Então nosso principal desafio será o de aproximar o que for mais possível o eleitor de sua seção ao de sua residência, garantindo assim, o seu direito de votar, símbolo maior de nossa democracia.
Outro desafio, não menos importante, é dar continuidade a conscientização da valorização do voto de forma cidadã. Ou seja, que o eleitor não utilize o voto como uma mercadoria, onde o candidato chega, dá dinheiro, e leva o voto. Isto tem que acabar. O voto é um instrumento de transformação, para que se possa ter uma melhor qualidade de vida dentro do seu município, do seu estado, do seu país. Então, depois que a Justiça Eleitoral brasileira passou a ser considerada como uma das mais avançadas do mundo – considerando tanto a urna, como o processo de totalização, todos eletrônicos – nós afastamos a possibilidade das fraudes nas contagens dos votos, dos mapas eleitorais, das cédulas. Agora nós precisamos afastar a possiblidade de fraude na consciência do eleitor. Por isso, estamos fazendo diversos programas e projetos de educação política, onde o papel de protagonista não é somente do candidato, mas também, do eleitor que deve estar consciente de sua participação na melhoria do desenvolvimento do Brasil.
JRR: Candidatos ficha suja, candidatos processados por crime contra a segurança nacional, candidatos envolvidos até em escândalos sexuais estão lançando seus nomes para os eleitores. Como administrar esta situação?
MC: A Justiça Eleitoral vai ter agora este momento de enfrentar estas questões. Pela primeira vez de forma ativa em uma eleição deveremos aplicar a Lei da Ficha Limpa e vamos esperar que nossas instâncias superiores, o TSE e o STJ, naquelas questões que sejam levantadas pelos partidos, pelos candidatos, pelas coligações referentes a constitucionalidade ou não, decidam de forma soberana a legitimidade ou não das candidaturas.
Os TREs, a princípio, em discussões mantidas em diversos encontros, eles irão aplicar os princípios que norteiam a Lei da Ficha Limpa. Ou seja, os candidatos que tenham condenações estariam inelegíveis, ficando impedidos de concorrer às eleições. Por outro lado, se os tribunais superiores entenderem que estes candidatos podem concorrer, eles então estariam no páreo eleitoral. Isto vai depender da análise do TSE e do STJ no que diz respeito a aplicação da Lei da Ficha Limpa, se ela valeria a partir de agora, se teria efeito retroativo. Isto representa que existem fatos que ainda não foram enfrentados em outras eleições. Então no caso específico do TRE de Roraima nós estamos recebendo os relatórios do TCU, do TCE, de outros órgãos fiscalizadores sobre condenações de pretensos candidatos que foram oficializados em suas convenções partidárias, mas que dependem ainda do registro eleitoral por parte da Justiça.
JRR: No plano nacional, figuras como Arruda, Roriz, Luis Estevão, depois de processados, condenados e irem para a cadeia, estão novamente pedindo votos. Aqui em Roraima, o caso mais notório é o do ex-governador Neudo Campos, campeão em processos, também colocando seu nome na disputa eleitoral. Isto não desmoraliza a Lei da Ficha Limpa?
MC: O Tribunal Regional Eleitoral vai cumprir o que diz a legislação e vai caber aos candidatos impugnados recorrerem às instâncias superiores para resolverem sua situação eleitoral. Isto será discutido no direito político, não o político-partidário, mas o da análise processual que o TSE irá fazer. Nós seguiremos as tratativas de Brasília sobre quais as hipóteses que aquela Lei (da Ficha Limpa) prevê, quais os casos que estão fora da legislação. Então eu acredito que esta eleição será chave para esta Lei.
Com cerca de um ano na presidência do TRE de Roraima, com a nova composição de seu colegiado, posso afirmar com certeza, que os ditames da Lei da Ficha Limpa serão aplicados. No entanto, é direito dos candidatos impugnados recorrer. Isto faz parte do jogo democrático, buscar liminares em Brasília e se candidatarem.
Agora o que você colocou é um fato. Você ter candidato com restrições em seu passado, garantido por liminares, sugere um jogo em que o candidato pode ser eleito, sem um julgamento definitivo em instâncias superiores. Aí vai que o TRE de Roraima nega o registro do eleito, o que acontece? Para quem vão os votos do impedido? Vão para o 2º colocado, serão anulados? Isto não vai gerar na mente do eleitor a dúvida de que se ele soubesse dos impedimentos deste candidato (ficha suja) o eleitor não teria outra opção de voto? É um fato que vamos ter que enfrentar porque é a primeira vez que a Lei irá vigir, ser aplicada. Toda lei nova quando é aplicada gera dúvidas e serão dirimidas nos tribunais regionais e nas instâncias superiores.
JRR: O prazo para a impugnação das candidaturas irregulares expira nos próximos dias. O senhor espera surpresas na lista a ser anunciada?
MC: Acredito que não, pois nós estamos divulgando estas listas, bem como as do TCU, do TCE, e tanto o Ministério Público Eleitoral como as coligações e os partidos poderão oferecer as denúncias com base nas irregularidades encontradas. Os candidatos que têm seus nomes nestas listas iniciais já sabem do trabalho que terão pela frente.
JRR: Sempre causa espanto a divulgação dos bens dos candidatos. Alguns deles, bem distintos no que diz respeito ao seu patrimônio, em relação ao custo previsto de suas campanhas. Como explicar esta discrepância?
MC: O Brasil tem essas peculiaridades. O candidato divulga um valor x sobre o seu patrimônio para fins eleitorais. Só que a Receita Federal, maior cadastro do sistema nacional, tem como cruzar estas informações e mostrar as diferenças existentes. E também tem a questão da prestação de contas ao final do processo eleitoral, onde os balanços financeiros das coligações, dos partidos serão muito bem examinados para que não haja nenhum favorecimento ao candidato A ou B, com recursos oriundos de forma ilegal, como o caixa 2, por exemplo.
JRR: A Justiça Eleitoral está preparada para coibir a propaganda eleitoral irregular?
MC: Estamos prontos. Esta eleição já tem novidades desde janeiro, quando nós colocamos mais três procuradores regionais eleitorais. Eles já aplicaram ações, juntamente com os juízes auxiliares, em pré-candidatos que se anteciparam na divulgação de suas campanhas. Então a gente sente que as eleições estão sob controle. Os candidatos esperaram até o momento das convenções e aguardam agora o registro definitivo dos nomes para iniciarem a propaganda permitida. Aqueles que fizeram propaganda fora do prazo foram autuados, multados. Isto serviu de alerta aos candidatos sobre os prazos legais, mostrando que o TRE tem as eleições sob um bom controle.
JRR: Qual será o contingente de pessoas envolvidas nas próximas eleições?
MC: Só de mesários teremos 4.500 pessoas atuando nas seções eleitorais. Entre colaboradores, voluntários e o pessoal efetivo do Tribunal somamos mais cerca de 500 pessoas. Serão, portanto, 5 mil pessoas trabalhando diretamente nas eleições, sem considerarmos o apoio fundamental das Polícias Militar, Federal e Rodoviária Federal, além de outras entidades, como clubes de serviços, que também sempre colaboram em épocas eleitorais.
JRR: O voto do eleitor com mais de 16 anos já está consolidado. Qual o principal benefício desta conquista?
MC: É muito importante este voto e foi por isso que nós criamos o programa Meu Primeiro Voto para podermos aumentar o cadastro em Roraima. Nesta reunião que o Ministério do Trabalho fez aqui (ontem) com os partidos políticos e as coligações sobre a contratação de cabos eleitorais, nós percebemos durante a discussão que foi colocada uma cláusula, em que os candidatos devem dentro da conveniência de seu horário de trabalho, discutir temas de importância para a juventude. Por que isso? Porque nós aumentamos muito o nosso índice de jovens no cadastro de Roraima. Então há necessidade destes candidatos terem projetos, plataformas voltados também para a juventude. Estes jovens que têm o voto facultativo entre 16 e 17 anos estavam nos movimentos das ruas. Então agora é a hora deles realizarem este movimento cívico dentro do processo eleitoral, participando da discussão política sobre o futuro que querem para seus municípios, para o Estado.
JRR: Qual será a influência das redes sociais da internet nestas eleições?
MC: A influência será muito grande porque a rede social entra nas casas diariamente. A cada segundo chega uma mensagem em seu celular. O marketing, a propaganda são muito fortes, e com certeza, aquele que souber usar de forma ética para divulgar suas propostas, como vai fazer a execução, será muito bem recebido dentro da rede social. Nós aguardamos que seja mais um instrumento de divulgação destas ações políticas. Eleição é campanha, é propaganda. Mas que seja feita de forma ética, uma propaganda séria em que o candidato mostre para a população como ele pretende realizar aquilo que é o sonho da própria sociedade.
JRR: Qual o caso mais complicado que o senhor já encarou como juiz eleitoral?
MC: O caso mais difícil que eu participei em julgamentos foi há muito tempo atrás em São Luiz do Anauá. Houve uma recontagem de votos e o candidato A que havia vencido foi ultrapassado pelo candidato B. O candidato A recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral. Nós refizemos a recontagem, anulamos alguns votos e ao final deu empate. Então tivemos que aplicar a legislação de que assume o posto o candidato mais velho. Ao final houve outro recurso junto ao TSE e Brasília acabou confirmando que havia dado empate nas eleições. E o candidato mais idoso acabou tomando posse. Foi um fato histórico!.
JRR: Qual o melhor momento vivido como juiz eleitoral?
MC: (Risos)... É quando acaba a campanha eleitoral e você recebe o abraço e o reconhecimento dos participantes do processo, candidatos, vocês da imprensa e, é claro, dos nossos abnegados funcionários do Tribunal.
JRR: Recado para os candidatos e eleitores?
MC: Aos candidatos o que tenho falado sempre: que apresentem propostas exequíveis, com ética, e olhando olho-no-olho do seu eleitor, para que a gente sempre possa estar melhorando as condições de vida da gente roraimense. Uma terra generosa e que sempre dá oportunidades para quem vem para cá. Então estamos sempre nesta luta, nesta batalha para que Roraima possa ser um Estado pujante, desenvolvido, gerando renda e emprego.
Para o eleitor, o recado é que faça esta seleção, que escolha realmente o candidato que possa tornar este sonho em realidade. Ou seja, um Roraima cada vez melhor!
