Empresa ligada a Jucá é autorizada pela União a pesquisar minérios em RR
Élissan Paula Rodrigues, Editoria de Política, Folha de Boa Vista
O Conselho de Defesa Nacional, órgão
consultivo da presidente Dilma Rousseff (PT) em assuntos relacionados à
soberania nacional e à defesa do Estado democrático, publicou no dia 24
de fevereiro, no Diário Oficial da União, uma autorização prévia para
que uma empresa ligada ao senador Romero Jucá (PMDB) possa pesquisar
minérios em Roraima.
A empresa Boa Vista Mineração Ltda, que
tem como cotista Marina de Holanda Menezes Jucá Marques, filha do
parlamentar, poderá pesquisar ouro e basalto em 14 áreas diferentes do
Estado. São 110.540,79 hectares divididos nos municípios de Amajari,
Bonfim, Boa Vista e Cantá, inclusive na faixa de fronteira do Estado.
Romero Jucá é autor do projeto de lei 1610/1996, que prevê a
regulamentação da mineração em terras indígenas e que ainda está sob
análise do Congresso Nacional.
A autorização concedida pela União à Boa
Vista Mineração está condicionada ao acompanhamento do órgão ambiental
competente. Em 31 de agosto de 2012, a revista Época, da Editora Globo,
publicou matéria apontando Marina Jucá como uma das beneficiadas pelo
projeto de mineração em terras indígenas.
Em abril daquele ano, a Boa Vista
Mineração havia pedido a autorização ao Departamento Nacional de
Produção Mineral (DBPM) para explorar ouro em nove áreas, inclusive em
terras indígenas. Em maio do mesmo ano, o senador subiu a tribuna do
Senado para defender a aprovação urgente do projeto: “Haverá pagamento
de royalties ao poder público e também à população indígena. Ganhará o
direito à mineração aquele que pagar mais à comunidade indígena. Haverá
uma licitação. Haverá todo o cuidado ambiental antropológico da Funai
[Fundação Nacional do Índio]”, declarou.
À época, a assessoria de comunicação do
senador informou que a empresa de Marina Jucá explorava uma jazida de
brita e que a aprovação do projeto anulará “todo e qualquer alvará que
tenha sido concedido, em terra indígena, durante todo este período”,
para a execução de licitações realizadas pelo DNPM.
Ontem a Folha voltou a procurar a
assessoria do senador para tratar do tema. Mas, até o fechamento desta
matéria, não houve retorno.
DIVISÃO – Em rápida
pesquisa junto ao Sistema de Informações Geográficas da Mineração
(Sigmine), é possível ter ideia da situação atual da divisão de terras
para pesquisa por empresas em Roraima. Pela pesquisa, é possível ver a
quantidade de empresas, pessoas físicas que se habilitaram junto ao DNPM
para milhares de hectares em Roraima. Este seria, segundo apurou a
Folha, o primeiro passo para que estejam aptos à exploração dos
minérios.
Todas as informações disponíveis no
sistema são oficiais e atualizadas conforme a periodicidade
disponibilizada por cada instituição. Como a base do DNPM é dinâmica, os
dados dos processos minerários são atualizados diariamente.