Prefeitos querem apoio da bancada federal
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| Prefeito do Amajari e presidente da Associação dos Municípios de Roraima (Foto: Divulgação) |
Depois da divulgação feita pela Receita
Federal, na semana passada, informando que, das 14 prefeituras do
interior de Roraima, 13 apresentam dívidas com a Previdência Social, o
presidente da Associação dos Municípios do Estado de Roraima (Amer),
Moacir Mota, que é prefeito do Amajari, resolveu pedir apoio da bancada
federal de Roraima para tentar uma solução junto ao Governo Federal.
Segundo ele, a ideia é conseguir o apoio
da bancada para apresentar uma série de pedidos durante a XVII Marcha a
Brasília e o Encontro dos Prefeitos com a presidente Dilma Rouseff (PT),
evento que acontecerá em Brasília (DF) de 12 a 15 deste mês. Uma das
principais reivindicações será a redução da alíquota de 20% para 5 %.
Segundo Moacir Mota, hoje representa um
dos maiores problemas de gestão nos pequenos municípios. “Quando se
paga, por exemplo, R$100 mil da folha dos servidores, temos que pagar
mais R$20 mil de INSS, e isso onera os cofres dos municípios e fica
inviável administrar”, frisou.
O prefeito destacou ainda outras
situações, como os recursos que vêm para a saúde e devem ser para
pagamento de médicos. “O dinheiro de pagar o médico vem, mais para pagar
o INSS tem que sair da prefeitura. E o resultado disso é o atraso no
recolhimento e a consequente retenção das cotas do FPM pela Receita
Federal”, afirmou.
Para ele, as cotas do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) são praticamente a única fonte de
receita dos municípios para pagamento de servidores e custeio da máquina
administrativa. “Sabemos que temos que recolher o INSS através da Guia
de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, a GFIP,
mas as prefeituras têm enfrentado muitas dificuldades para se manterem
com suas obrigações tributárias. E quem não recolhe está sendo cobrada
pela Receita através de bloqueio de cotas do FPM”, frisou.
Ele lembrou que, numa reunião convocada
pelo delegado da Receita Federal, Omar Rubin, na semana passada, os
prefeitos foram informados dos montantes de cada dívida e que ficou
definido que neste mês de maio as cotas não seriam bloqueadas, mas que
os prefeitos deveriam levar uma proposta de parcelamento da dívida no
próximo dia 26, data de um novo encontro com a Receita.
“Alguns municípios têm uma folha de
pagamento alta e nem sempre o que recebe de FPM dá para pagar a folha e
os tributos”, afirmou. “Todos os pequenos municípios do Brasil estão
assim e nossa intenção é tentar sensibilizar o Governo Federal quanto a
isso, através dos nossos representantes da bancada de senadores e
deputados federais”, frisou.
“Se isso não acontecer, chegará um momento
que não vai dar para pagar os funcionários”, complementou, informando
que a média de FPM recebida nas três cotas de decênios mensal é de
aproximadamente R$240 mil.
A afirmação é embasada no fato de que em
pelo menos quatro prefeituras tiveram um mês com o bloqueio total do FPM
e ficaram sem ter como assumir seus compromissos com a folha de
pagamento e fornecedores.
“Isso desestabiliza por completo as
finanças e a economia do município que sobrevive exclusivamente do
repasse do FPM”, frisou. “Pelo menos o delegado da Receita Federal se
mostrou sensível e não vai fazer nenhuma retenção este mês. Ele vai
parcelar a dívida, senão não teríamos como administrar o
município”.
Mota informou que o recolhimento
tributário é em média 15% da receita líquida do FPM e, como os repasses
de cotas são feitos a cada decênio e correspondem à cerca de R$ 80 mil,
na data do desconto tem cota que depois do desconto pouco sobra para a
conta da prefeitura.
Folha Web
